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Permanência em Portugal Permanência em Portugal
02 Julho 2024

Permanência em Portugal

A 29 de junho entrou em vigor uma alteração legislativa que prorroga a validade de documentos e vistos relativos à permanência em Portugal até 30 de junho de 2025. 

Como funciona 

Os documentos e vistos relativos à permanência em Portugal cuja validade termine a partir do dia 29 de junho de 2024 ou tenha terminado nos 15 dias imediatamente anteriores, isto é, a partir de 14 de junho de 2024, passarão a ser aceites até 30 de junho de 2025.

Após 30 de junho de 2025, os documentos só serão aceites desde que o seu titular faça prova de que já procedeu ao agendamento da respetiva renovação.

 

Por Tânia Alves Madureira

 

 

Esta nota é meramente informativa e não se trata de uma análise exaustiva de todos os aspetos dos regimes a que se refere. Não constitui fonte de aconselhamento jurídico e não deve servir de base para qualquer tomada de decisão sem assistência profissional qualificada. Para mais informações, contacte-nos por favor através do endereço ec@enescabral.com.

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